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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
- Parlamentar
- Eduardo Siqueira Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para posssibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir prazo para nova utilização da suspensão condicional do processo e determinar a intimação da vítima para a audiência sobre o referido benefício.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para eliminar a necessidade de fiador para obtenção do financiamento.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 03/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 03/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40 caput, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão, representando o Senhor Presidente do Senado Federal, no encontro de Presidentes de Câmaras Legislativas, a ser realizado em Assunção, Paraguai, nos dias 26 e 27 de abril de 2004, período em que estará ausente do País.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 23/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 55, inciso III, da Constituição Federal, e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar comitiva presidencial em viagem à República Popular da China.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 19/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, e do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a necessária autorização para participar como observador parlamentar, da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas, no período de 15 a 22 de novembro de 2004.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 10/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere novos parágrafos nos arts. 80 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a transferência, aos municípios, de metade dos recursos da CPMF destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos municípios, de cinco por cento das contribuições sociais de que trata o art. 195.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
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