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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
- Parlamentar
- Eduardo Siqueira Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda referentes aos valores da CIDE repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 19/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria dos recursos da CIDE aplicados no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 23/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo os valores transferidos da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CIDE), repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 29/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Srª Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, ocorrido dia 04 de abril de 2006, no Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 05/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do candidato pelo PL a Deputado Estadual no Estado do Tocantins, GILBERTO MACIEL DA FONSECA, ocorrido no dia 04 de outubro de 2006.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 04/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere novos parágrafos nos arts. 80 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a transferência, aos municípios, de metade dos recursos da CPMF destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos municípios, de cinco por cento das contribuições sociais de que trata o art. 195.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para vedar a utilização de critério de posse ou de propriedade de bens e direitos para obrigar beneficiários de aposentadoria ou pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, isentos do imposto de renda da pessoa física, a entregar a declaração de ajuste anual.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi, ocorrido no dia 26 de abril de 2005.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 27/04/2005
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