Proposições do(a) parlamentar Amir Lando

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Proposições do(a) parlamentar Amir Lando
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Amir Lando
Matéria:
PEC 54/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 54/2005
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Autor:
Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
Data:
07/10/2005
Matéria:
PEC 52/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 52/2005
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
05/10/2005

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