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Proposições do(a) parlamentar Amir Lando
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Amir Lando
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Amir Lando
Encontradas 6 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar ao consumidor o direito de receber resposta por escrito nos casos de reclamação por vício do produto adquirido.
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 138 do Código Civil. (Para anular o negócio jurídico quando a declaração de vontade emanar de erro substancial que, em face das circunstâncias do negócio, possa ser percebido, pela outra parte, usando de diligência normal".
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001.
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 16/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - qualificando o homicídio praticado contra policiais.
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 08/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 25/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/)
- Data:
- 24/06/1991
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