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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Parlamentar
- Carlos Patrocínio
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 79 da Lei nº 8069, de 13 de julho 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas no material escolar.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 22/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 300 do Regimento Interno, com o objetivo de dar nova disciplina à votação de projetos de decreto legislativo para a outorga ou renovação de autorização para exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 08/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim de evitar preterições no pagamento de faturas.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 29/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 184 do Código Penal, para nele incluir, como especifica, outras formas de violações aos direitos autorais.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 21/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a ação penal nos crimes contra crianças e adolescentes será pública e incondicionada.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 25/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 27/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 17/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitados ao Ministério da Saúde esclarecimentos concernentes aos recursos e à execução do "Projeto Alvorada" nos municípios do Estado de Tocantins para avaliar a real situação.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 16/04/2002
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