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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Parlamentar
- Carlos Patrocínio
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto Legislativo nº 96 de 1975, que "dispõe sobre o pecúlio parlamentar".
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 17/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, vedando a reeleição de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e estabelece a simultaneidade das eleições para todos os cargos eletivos, a partir de 2006.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (PLEITO ELEITORAL A SER REALIZADO NO ANO DE 2002 E PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 14/12/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 206 E ACRESCENTA INCISO AO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO A INSTITUIÇÃO MISTA DE ENSINO.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 24/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 22, 37 e 144 da Constituição Federal para criar a polícia fazendária federal e extinguir a polícia ferroviária federal.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO) e outros.
- Data:
- 01/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS NAS ELEIÇÕES DE 1996.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 07/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 22/02/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para definir que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 27/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a idade mínima do menor para o trabalho.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 10/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POSSE DOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 14/12/1998
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