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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
- Parlamentar
- Carlos Patrocínio
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim de evitar preterições no pagamento de faturas.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 29/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 184 do Código Penal, para nele incluir, como especifica, outras formas de violações aos direitos autorais.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 21/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a ação penal nos crimes contra crianças e adolescentes será pública e incondicionada.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 25/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 27/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 17/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitados ao Ministério da Saúde esclarecimentos concernentes aos recursos e à execução do "Projeto Alvorada" nos municípios do Estado de Tocantins para avaliar a real situação.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 22, 37 e 144 da Constituição Federal para criar a polícia fazendária federal e extinguir a polícia ferroviária federal.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO) e outros.
- Data:
- 01/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a ordem dos incisos e acrescenta parágrafos e inciso ao art. 655 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 20/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 148 e o § 2º do artigo 902 da Lei nº 5869, de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 24/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Paulo Curado" trecho da rodovia BR-235.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 08/05/2001
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