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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Blairo Maggi
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, e altera revoga a Lei nº 9.956, 12 de janeiro de 2000.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo empregado com sessenta anos de idade ou mais e que tenha completado quinze anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar a renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para autorizar a extensão do direito ao voto em trânsito às eleições estaduais e municipais.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o acesso a informações da administração pública para fins de transição entre governos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 21/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 180 do Código Penal, para estabelecer a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a obrigatoriedade da divulgação, nos convênios celebrados pela União, da origem dos recursos empregados na aquisição de bens imóveis, equipamentos e veículos.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a contribuição para custeio de negociação coletiva, destinada ao financiamento das entidades sindicais.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 25/06/2013
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