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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Blairo Maggi
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a gratificação de representação dos juízes estaduais no exercício da jurisdição federal, por delegação.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civill - , para dispor sobre a utilização post mortem do sêmen do marido ou companheiro.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a redução de queimas em flares e de perdas de gás natural decorrentes do processo de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade da emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
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