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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Blairo Maggi
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 12/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 12/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 12/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 24/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para eliminar a cobrança de multa em pedidos de ressarcimento tributários indevidos ou indeferidos e nos casos de compensações não homologadas, além de excluir a cobrança de multa e juros de mora decorrentes de erro manifesto cometido pela pessoa física ou pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais, nos termos do §8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civill - , para dispor sobre a utilização post mortem do sêmen do marido ou companheiro.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
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