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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Hélio Costa
Encontradas 32 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Cria o instituto do Juiz Anônimo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 26/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 21 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o transporte de materias radioativos em aeronaves que transportam passageiros.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, instituindo regra especial para a progressão dos regimes penitenciários.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as despesas do contribuinte com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus empregados domésticos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre Renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para assegurar ao locatário de imóvel urbano o direito de optar pelo seguro de fiança locatícia como garantia do contrato de locação.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/08/2003
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