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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal pela manutenção de áreas cobertas por florestas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer limites de duração da medida de segurança imposta ao agente inimputável.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), relativos à filiação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 28 e 29 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para reforçar a punição prevista para o consumo pessoal de drogas com a imposição cumulativa da pena de multa.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 36 e o § 3º do art. 45 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a propaganda eleitoral pela Internet.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 05/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, novo trecho situado entre Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia, e a divisa com o Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a interrupção do estágio da estudante grávida.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 105 e 230 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir dispositivo de rastreamento por satélite como item obrigatório de identificação dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo interestadual.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a emitir carteira de identificação funcional para os policiais dos ex-Territórios federais que tenham sua vinculação funcional com a União.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/05/2007
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