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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúde.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 13/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 242 do Código Eleitoral para tornar obrigatórias a menção ao nome e a divulgação das imagens dos candidatos a vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e suplentes de senador.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o cancelamento das multas aplicadas na vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos aos arts. 31 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de estipulação de domicílio bancário para os contratados, de forma a facilitar-lhes o acesso ao crédito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 16/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de embarcações, exceto as recreativas e as esportivas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com contribuição previdenciária em caso de filiação facultativa do contribuinte ou de seus dependentes.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para introduzir a concessão de bônus de adimplência aos produtores rurais da Amazônia Legal nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/03/2008
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