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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Colombo
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior aos jurados do Tribunal do Júri e aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 17/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 26/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 20/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização do autor ou titular do direito patrimonial do autor.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir no Programa Nacional de Imunização vacinas contra infecções pneumocócicas, meningites bacterianas, hepatites virais, varicela e gripe, à população.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 23/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 04/11/2008
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