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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Tipo de Proposição
- CON
- Parlamentar
- Mauro Benevides
Encontradas 3 matérias do tipo CON - Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ), QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL, JURIDICO E REGIMENTAL DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN MAURICIO CORREA REFERENTE AO PDF 00054 1990, BEM COMO DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 19/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEPUTADO NELSON JOBIM REFERENTE AO DECRETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA DECLARANDO INEFICAZ A SANÇÃO DO ART. 032 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 10/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, DA PROPOSTA DE ATO DA COMISSÃO DIRETORA QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMAS DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL.'
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 27/08/1991
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