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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a quantidade de médicos aptos a atuar no sistema de assistência pública à saúde por município, bem como, informar quais são as políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para interiorização desses profissionais.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 10/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, informações ao Procurador-Geral da República sobre os custos da produção e veiculação da Campanha Carne Legal, promovida pelo Ministério Público Federal, bem como informar quem custeou essas despesas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia acerca dos projetos destinados à inovação e atualização tecnológica aplicáveis a agricultura e à pecuária brasileiras desenvolvidos pelo Ministério, cronograma de implantação, logística necessária para a elaboração e implantação desses projetos, biogás, biofertilizantes, entre outras que menciona.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 02/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos estudos científicos que embasaram as notas técnicas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa no processo de reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos endossulfan, acefato, cihexatina, entre outros.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 19/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, cujo prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 17/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre os projetos de grande vulto sob responsabilidade daquela Pasta. (Volume II)
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 04/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, com vistas a debater o processo de escolha de diretores de escola no Brasil como instrumento de valorização do mérito, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: Herman Jacobus Cornelis Voorwald, Secretário de Educação do Estado de São Paulo; Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Heloísa Lück, Diretora Educacional do CEDHAP, Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado; Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento “Todos pela Educação” e Vitor Henrique Paro, Prof. Titular e pesquisador em Gestão Escolar, Universidade de São Paulo – USP.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS NESSA COMISSÃO O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, GENERAL AUGUSTO HELENO.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), Senadora Kátia Abreu (DEM/TO), Senador Mão Santa (MDB/PI), Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 08/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 18/12/2014
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