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Proposições do(a) parlamentar Agenor Maria
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- Proposições do(a) parlamentar Agenor Maria
- Parlamentar
- Agenor Maria
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 26/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 13/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA POR MOTORISTAS DE CAMINHÕES E TAXIS.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 24/11/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A EXIGENCIA DO PERIODO DE CARENCIA PARA CONCESSÃO PELO INPS, DE BENEFICIOS EM VIRTUDE DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU MORTE DO SEGURADO.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 14/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE PARA REAJUSTAMENTOS DE ALUGUEIS EM LOCAÇÕES RESIDENCIAIS.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 14/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 14/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 14/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS LIMITES DE PRAZOS E JUROS NAS VENDAS A CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 14/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 22/05/1975
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