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Proposições do(a) parlamentar Agenor Maria
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Agenor Maria
- Parlamentar
- Agenor Maria
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, A NOVA SITUAÇÃO JURIDICA DE SEUS ATUAIS CONTRIBUINTES FACULTATIVOS, ADVINDA DAS LEIS 6497, DE 1977 E 6677, DE 1979, COMBINADAS COM O ARTIGO 41, ALINEA A, DO REGIMENTO BASICO.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/) e outros.
- Data:
- 06/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 13/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 22/05/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 26/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A EXIGENCIA DO PERIODO DE CARENCIA PARA CONCESSÃO, PELO INPS, DE BENEFICIOS EM VIRTUDE DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU MORTE DO SEGURADO.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 26/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO O COMPUTO EM DOBRO DAS HORAS EXTRAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 27/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CONSIGNAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO NA CEDULA DE IDENTIDADE.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 20/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO PARA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 21/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE REGRA SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 08/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/)
- Data:
- 12/06/1979
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