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Proposições do(a) parlamentar Bernardino Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Bernardino Viana
- Parlamentar
- Bernardino Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 13/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS.
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/) e outros.
- Data:
- 05/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERE QUE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA, ASSUNTO RELATIVO A AUTORIZAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL PARA ELEVAÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA DE ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 27/08/1981
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