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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ricardo Santos
Encontradas 6 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 212 da Constituição Federal, acrescenta a seu texto o artigo 212-A e altera o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de modo a dispor sobre o financiamento da educação básica.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 06/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao artigo 37, XVI, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 07/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do artigo 212 da Constituição Federal (destinação do salário-educação).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos princípios da anterioridade e da legalidade.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 19/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para o fim de acrescentar nova limitação para a instituição de impostos.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 18/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do artigo 158 da Constituição Federal, estabelecendo novo critério de distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 14/09/2000
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