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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA OS VENCIMENTOS MAXIMOS DOS SERVIDORES DOS TRES PODERES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA BANCARIA, PARA OBRIGAR A EXPLICITAÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA EMPREGADA EM TODAS AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 17/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 19/10/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 09/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO 000062 DE 28 DE OUTUBRO DE 1975, DAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 25/06/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DE US 63,200,000.00 (SESSENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP).
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 03/12/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 7 (SETE) SENHORES SENADORES, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EXAMINAR A QUESTÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E AVALIAR AS RAZÕES QUE LEVARAM O GOVERNO A SUSPENDER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DELA DECORRENTES, NOS PLANOS EXTERNO E INTERNO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 19/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, SEJA OUVIDO O PLENARIO PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 01/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER QUE NÃO SEJA REALIZADA SESSÃO DO SENADO NO DIA 15 DO CORRENTE, NEM HAJA EXPEDIENTE EM SUA SECRETARIA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/06/1987
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