Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Fernando Henrique Cardoso
Matéria:
PDS 76/1992
Tramitação Bicameral do(a) PDS 76/1992
Ementa:
SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI DELEGADA 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
02/09/1992
Matéria:
PDS 27/1988
Tramitação Bicameral do(a) PDS 27/1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
15/12/1988
Matéria:
PDS 22/1988
Tramitação Bicameral do(a) PDS 22/1988
Ementa:
SUSTA O DECRETO 96.814, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRANSFORMA A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL EM SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL - SADEN/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
06/10/1988

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