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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 103 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI A CIDADE DE CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, REVOGANDO PARCIALMENTE O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 25/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 16/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA BANCARIA, PARA OBRIGAR A EXPLICITAÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA EMPREGADA EM TODAS AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 17/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 11/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 30/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA OS VENCIMENTOS MAXIMOS DOS SERVIDORES DOS TRES PODERES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 18/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 22/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO, E REGULA A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 18/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ITEM VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 13/09/1984
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