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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 103 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- RESTAURA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ADMITE PARA CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE A INSCRIÇÃO EM AUTARQUIA CONTROLADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 16/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPARO AOS TRABALHADORES RURAIS NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CONTAGEM RECIPROCA PARA APOSENTADORIA DE TEMPO POR SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA DOS PROFESSORES.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 29/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 28/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DEFINE PARTICIPAÇÃO NOS GANHOS ECONOMICOS RESULTANTES DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 24/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 18/10/1984
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