Proposições do(a) parlamentar Flávio Guimarães
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- Proposições do(a) parlamentar Flávio Guimarães
- Parlamentar
- Flávio Guimarães
- Matéria:
- Ementa:
- Concede franquia postal à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- Autor:
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Data:
- 13/09/1950
- Matéria:
- Ementa:
- Cria o imposto aduaneiro de 40 por cento ad valorem para o chumbo importado de qualquer procedência.
- Autor:
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Data:
- 25/07/1950