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Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Leite Chaves
Encontradas 51 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) PARA ASSEGURAR AOS EMPREGADOS OPTANTES, COM DOIS OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, UM ADICIONAL CORRESPONDENTE AO VALOR DOS DEPOSITOS FEITOS EM SUA CONTA VINCULADA, EM RAZÃO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 13/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 305 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 29/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES NOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE SOJA, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 27/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RENUMERANDO OS DEMAIS, PARA FIXAR EM 05 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DO BANCARIO QUE PRESTAR SERVIÇO DE CAIXA, QUER SEJA COMISSIONADO OU NÃO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 26/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONDICIONAR A CONCESSÃO DA LIMINAR "IN INITIO LITIS" A PREVIA AUDIÇÃO DO REU, QUANDO FOREM VARIOS, EXIGINDO AINDA A CITAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO OU AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CONFORME SEJA O IMOVEL URBANO OU RURAL. TORNA OBRIGATORIA, TAMBEM, A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 30/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA ALTERAÇÕES NAS PARTES EXTERNAS DOS MODELOS DE VEICULOS AUTOMOTORES ANTES DE DECORRIDOS CINCO ANOS DE SEU LANÇAMENTO NO MERCADO CONSUMIDOR DO PAIS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 24/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO TERCEIRO, CAPUT, DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 22/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA INELEGIVEL POR DOIS ANOS OS QUE TIVEREM EXERCIDO CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 19/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 18/03/1976
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