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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
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- Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Gilberto Marinho
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o parágrafo 1 do artigo 191 da Constituição.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/) e outros.
- Data:
- 14/06/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Outorga o título de Conselheiro da República aos Ex-Presidentes da República, assegurando-lhes prerrogativas e vantagens dos Senadores.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/) e outros.
- Data:
- 21/11/1958
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