Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho

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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gilberto Marinho
Matéria:
Ementa:
Modifica o parágrafo 1 do artigo 191 da Constituição.
Autor:
Senador Gilberto Marinho (/) e outros.
Data:
14/06/1961
Matéria:
Ementa:
Outorga o título de Conselheiro da República aos Ex-Presidentes da República, assegurando-lhes prerrogativas e vantagens dos Senadores.
Autor:
Senador Gilberto Marinho (/) e outros.
Data:
21/11/1958

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