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Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Henrique Santillo
Encontradas 59 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A AQUISIÇÃO DE TITULOS DE EMPRESA ESTATAIS OU OUTRAS QUE GOZEM DE FAVOR OU INCENTIVO FISCAL AS AUTORIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), PARA FIM DE EXCLUIR A CONTRAVENÇÃO DA VADIAGEM.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DO PREOCESSO CIVIL), ATRIBUINDO IMPENHORABILIDADE AO IMOVEL UTILIZADO COMO RESIDENCIA DA FAMILIA DO DEVEDOR E AOS MOVEIS DE USO DOMESTICO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PREÇO DO ALCOOL PARA VENDA A PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ALUGUEL EMPREGADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MEDIANTE SUBSIDIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 22/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO GEOECONOMICA DE BRASILIA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 25/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDA VIGILANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 24/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE AO AVISO-PREVIO, VISANDO AMPLIAR O SEU PRAZO EM FAVOR DO TRABALHADOR.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 06/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS DECRETOS-LEIS 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 477 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 27/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDAM SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 07/04/1983
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