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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERE, NOS TERMOS DO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROCEDER ESTUDOS NO SENTIDO DE ESCLARECER SE PODE O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SER CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUA ADMINISTRAÇÃO AO PLENARIO DO SENADO FEDERAL, OU, SE FOR O CASO, FORMULAR A CORRESPONDENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM CLAUSULA DE RISCO, RELATIVOS A ATIVIDADE MONOPOLIZADA PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS JUNTO AO INPS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO, E ADITA-LHE PARAGRAFO VISANDO PERMITIR QUE O PRESIDENTE CONSTITUA, DURANTE OS PERIODOS DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÕES ESPECIAIS INTERNAS E EXTERNAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/03/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 14/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO PROFERIDO PELO JUIZ CARLOS MARIO VELLOSO, POR OCASIÃO DE SUA DIPLOMAÇÃO JUNTO AO TRE DE MINAS GERAIS, EM SOLENIDADE REALIZADA NO PLENARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAQUELE ESTADO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/03/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO TEXTO, EM ANEXO, DE "A PROVINCIA DO PARA", DE BELEM, DO DIA 22 DE JUNHO DE 1975, SOB O TITULO "JORNALISTAS DE JUIZ DE FORA TEM NOVA SEDE E FAZEM FESTA A RENATO DIAS FILHO".
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 27/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 238, ITEM III, 418, ITEM I E 419 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, A COMPARECER PERANTE O SENADO FEDERAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS A POLITICA PETROLIFERA E AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM CLAUSULA DE RISCO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, E DA CONSTITUIÇÃO, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, ATRAVES DO PODER EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO 165, DE 1975 (PLS/0165/75), EM TRAMITAÇÃO NO SENADO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/10/1975
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