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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TENHAM SOFRIDO RESTRIÇÃO AO LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL EM DECORRENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS, COMPLEMENTARES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO EXTERNO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS ACIONISTAS OU SOCIOS DAS EMPRESAS PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO VINCULO EMPREGATICIO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO, O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR PEDRO II.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO DE SAIDA AOS MENORES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS FINANCIADOS POR INTERMEDIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DOS VENCIMENTOS TRIBUTAVEIS AS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ORDEM DE PREFERENCIA PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO CIVIL, SERA TAMBEM APLICADA NA PENSÃO MILITAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/03/1980
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