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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PELAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, DE RECURSOS OBTIDOS COM A FINALIDADE DE FINANCIAR OBRAS OU EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DE RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 6380, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A ALTERAÇÃO DOS CASOS DE INELEGIBILIDADES E DAS NORMAS ELEITORAIS OU PARTIDARIAS NO PERIODO DE 1 (UM) ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DE AMBITO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR FATOS VINCULADOS AS AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS COM MAIS DE TRES MIL HECTARES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE O PROCESSO DE VOTAÇÃO SIMBOLICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO, AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 1972, AO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 10/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATINENTES A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E O RESPECTIVO ESQUEMA DE AMORTIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES TENDENTES A ESCLARECER SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA AS PROMOÇÕES NA CARREIRA DIPLOMATICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/03/1980
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