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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO A REALIZAÇÃO DE QUALQUER NEGOCIO JURIDICO VISANDO ASSEGURAR A LIQUIDEZ OU A SOLVABILIDADE DE EMPRESA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO PRIVADO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA E ESTABELECE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO MENSAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO OBRIGATORIA DA VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE TIPO B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE A FIXAÇÃO DE PREÇO PUBLICO PELO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS ESSENCIAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PARA APURAR CAUSA DE ACIDENTE AEREO SEJAM INTEGRADOS, PARITARIAMENTE, POR MILITARES, AERONAUTAS E AEROVIARIOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51, DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 7069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DE ALUGUERES RESIDENCIAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III, DO TITULO X, DO LIVRO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO DE LICENÇA REMUNERADA NOS DIAS DE PROVA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/04/1986
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