Proposições do(a) parlamentar Jamil Haddad

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Proposições do(a) parlamentar Jamil Haddad
Parlamentar
Jamil Haddad
Matéria:
PLS 28/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 28/1987
Ementa:
DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
12/08/1987
Matéria:
PLS 29/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 29/1987
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
19/08/1987
Matéria:
PLS 30/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 30/1987
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E VINTE E TRES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
26/08/1987
Matéria:
PLS 32/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 32/1987
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
16/09/1987
Matéria:
PLS 34/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 34/1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DATA DO PAGAMENTO DE SALARIOS AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
01/10/1987
Matéria:
PLS 36/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 36/1987
Ementa:
REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965, QUE MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO, E 129, PARAGRAFO SEXTO, DO CODIGO PENAL.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
19/10/1987
Matéria:
PLS 38/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 38/1987
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
03/11/1987
Matéria:
PLS 40/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 40/1987
Ementa:
DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
11/11/1987
Matéria:
PLS 49/1987
Tramitação Bicameral do(a) PLS 49/1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DE CUSTAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
26/11/1987
Matéria:
PRS 28/1987
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.476.573,97 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRES CRUZADOS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
27/04/1987

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