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Proposições do(a) parlamentar Jamil Haddad
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- Proposições do(a) parlamentar Jamil Haddad
- Parlamentar
- Jamil Haddad
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 19/08/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E VINTE E TRES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 26/08/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 16/09/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DATA DO PAGAMENTO DE SALARIOS AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 01/10/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965, QUE MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO, E 129, PARAGRAFO SEXTO, DO CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 19/10/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 03/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O EMPREGO DE ALGEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 11/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CALCULO DE CUSTAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 26/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE O CRIME DE ABANDONO DE GESTANTE.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 17/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE CONCURSOS PARA LIVRE DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 28/06/1988
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