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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Jefferson de Aguiar
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros.
- Data:
- 29/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 97 (ítem II), 186 e 188 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 03/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 79 e 217 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 13/07/1964
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