Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar

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Proposições do(a) parlamentar Jefferson de Aguiar
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Jefferson de Aguiar
Matéria:
PEC 4A/1964
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4A/1964
Ementa:
Altera a redação dos artigos 79 e 217 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Jefferson de Aguiar (/)
Data:
13/07/1964
Matéria:
PEC 4/1964
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/1964
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 97 (ítem II), 186 e 188 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Jefferson de Aguiar (/)
Data:
03/07/1964
Matéria:
PEC 7/1962
Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/1962
Ementa:
Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros.
Data:
29/11/1962

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