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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS APOSENTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCIARIO UMA RENDA MENSAL EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO DA RESPECTIVA REGIÃO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A INCIDENCIA DO ADCIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE A SOLDADA BASE E A ETAPA DO MARITIMO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRECESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 444 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 799, 801 E 802 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS TRABALHADORES, EMPREGADOS OU AUTONOMOS, QUE PERCEBEM RENDA MENSAL INFERIOR A TRES SALARIOS MINIMOS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 486 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE O ESTABELECIMENTO DE IDADE MINIMA PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS POR PARTE DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/05/1978
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