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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
Encontradas 532 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO EMPREGADO RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO QUANDO OCORRER ALTERAÇÃO UNILATERAL DO MESMO POR PARTE DO EMPREGADOR.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES DO SISTEMA PREVIDENCIARIO O DIREITO A CONTAGEM DO EFETIVO TEMPO DE SERVIÇO, EM QUALQUER HIPOTESE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 146 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO O DIREITO A PERCEPÇÃO DE FERIAS PROPORCIONAIS EM QUALQUER HIPOTESE.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS O DIREITO DE AJUIZAR RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REIVINDICAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES NAS RECLAMAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A CONCESSÃO DE FERIAS DE 30 DIAS AOS EMPREGADOS CUJO PERIODO AQUISITIVO SE INICIOU ANTES DE 01 DE MAIO DE 1977.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/10/1977
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