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Proposições do(a) parlamentar João Villas Boas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Villas Boas
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Villas Boas
Encontradas 33 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO SETIMO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3725, DE 14 DE ABRIL DE 1960.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 26/07/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A ENTREGA, SEM ONUS, AOS COLONOS DA COLONIA FEDERAL DE DOURADOS, DOS TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DOS RESPECTIVOS LOTES.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 06/06/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 12/09/1962
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