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Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ART. 11, DA LEI 8387, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E ALTERA O ART. QUINTO DO DECRETO 517, DE 08 DE MAIO DE 1992 QUE REGULA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - ALCMS, PERMITINDO A INDUSTRIALIZAÇÃO EM SEU TERRITORIO.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
- Data:
- 24/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DO AMAPA AS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
- Data:
- 23/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A RESPONSABILIDADE DE HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
- Data:
- 21/06/1991
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