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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Jorge Kalume
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO ANUAL, PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE NO MINIMO, UM POR CENTO DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, NA PROMOÇÃO, DIFUSÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/) e outros.
- Data:
- 14/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/) e outros.
- Data:
- 05/10/1982
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