Proposições do(a) parlamentar Emília Fernandes

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Proposições do(a) parlamentar Emília Fernandes
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Emília Fernandes
Matéria:
PEC 19/1998
Tramitação Bicameral do(a) PEC 19/1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros.
Data:
15/04/1998
Matéria:
PEC 26/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 26/1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros.
Data:
07/04/1999
Matéria:
PEC 47/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 47/2001
Ementa:
Adita o parágrafo único ao artigo 48 da Constituição Federal, possibilitando ao Congresso Nacional propor alterações em acordos internacionais, estabelecendo prazo para a adoção das modificações indicadas.
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PT/RS) e outros.
Data:
31/10/2001

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