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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COMINANDO PENAS DIFERENCIADAS PARA OS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 04/12/1990
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