Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda

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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Márcio Lacerda
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COMINANDO PENAS DIFERENCIADAS PARA OS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
25/06/1991
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/12/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/12/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
24/08/1989
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
04/12/1990

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