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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA VEDAR A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA NO SEGURO HABITACIONAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE IMPEÇA A REUTILIZAÇÃO NAS SERINGAS DESCARTAVEIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1159 E INCISO AO ART. 1162 DA LEI 5869, DD 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL), ACRESCENTA INCISO AO ART. SEGUNDO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1877 (LEI DO DIVORCIO), ALTERA O INCISO OITAVO E ACRESCENTA INCISO 12 AO ART. 80 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DE REGISTROS PUBLICOS).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MATRICULA EM ORGANIZAÇÕES DE ENSINO MILITAR DE NIVEL SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- TIPIFICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, NO CASO ESPECIFICO DAS AGUAS DO MAR, LAGOS, RIOS, ESTUARIOS, NASCEDOUROS E CURSOS D'AGUA, PREVISTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS POR CONVENIOS CELEBRADOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 17/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 160, 163, 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CRIANDO A COMISSÃO INTERNA DE SAUDE E EXIGE A REGULARIDADE DAS EMPRESAS QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO PARA CONTRATAREM COM O PODER PUBLICO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/03/1992
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