Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff

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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Geraldo Althoff
Matéria:
Ementa:
Confere à União competência para legislar sobre matéria de concursos para o provimento de cargos e empregos da admistração pública, incluindo inciso no artigo 24 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
Data:
28/04/2000
Matéria:
Ementa:
Altera seção à parte permanente da Constituição Federal, dispondo sobre a atividade de perícia oficial.
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
Data:
03/12/1999
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
Data:
07/04/1999
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 27 E 168 E ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DE RELAÇÕES JURIDICO- ORÇAMENTARIAS ENTRE OS PODERES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
Data:
05/03/1999
Matéria:
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
Data:
04/03/1999

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