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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Kerginaldo Cavalcanti
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Promove o posto de primeiro tenente, com os vencimentos integrais, desde que tenham mais de 25 anos de efetivo serviço, os subtenentes e suboficiais das Forças Armadas, quando transferidos para a reserva remunerada.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende a fiscais de Rendas Federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei 1325 de 23 de Janeiro de 1951.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 16/04/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de um Curso de Ensino.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 28/11/1949
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