Proposições do(a) parlamentar Lázaro Barbosa

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Proposições do(a) parlamentar Lázaro Barbosa
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Lázaro Barbosa
Matéria:
PEC 55/1982
Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/1982
Ementa:
ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 95 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
Data:
16/09/1982
Matéria:
PEC 9/1979
Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/1979
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Autor:
Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
Data:
05/04/1979

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