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Proposições do(a) parlamentar Lázaro Barbosa
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- Proposições do(a) parlamentar Lázaro Barbosa
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Lázaro Barbosa
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
- Data:
- 05/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 95 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
- Data:
- 16/09/1982
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