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Proposições do(a) parlamentar Louremberg Nunes
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- Proposições do(a) parlamentar Louremberg Nunes
- Parlamentar
- Louremberg Nunes
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 325, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (MDB/MT)
- Data:
- 06/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTARIO, PREVIDENCIARIO, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 20/02/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (MDB/MT)
- Data:
- 10/08/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME O ITEM V DO ARTIGO 176 E ACRESCENTA UM ITEM V AO ARTIGO 177 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, (CODIGO ELEITORAL).
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 17/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA CADEIRAS DE RODAS DE QUALQUER TIPO, APARELHOS LOCOMOTORES E AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, DESTINADOS AO USO DE PARAPLEGICOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 03/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 17/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 16/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 10, DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 04/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E DEMAIS PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA ADQUIRIDOS POR SINDICATOS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO AO TRABALHADOR.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 06/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS GARÇONS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 13/06/1991
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